Última atualização: 09 de outubro de 2025

Introdução

A Entrada Mix é uma plataforma digital inovadora, desenvolvida e operada pela Secretys Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.203.918/0001-63, com sede em Porto Alegre/RS. A plataforma é marca registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) como sistema patenteado de envio de ingressos por PDF via WhatsApp, seguido de validação pelo porteiro através de QR Code, com possibilidade de envio de mensagem adicional a critério exclusivo do produtor. Essa funcionalidade é única no Brasil, protegida por patente no INPI, garantindo exclusividade e inovação tecnológica conforme a Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), que resguarda direitos exclusivos de exploração por 20 anos, isentando a Secretys Tecnologia de qualquer concorrência indevida ou violação de patente (Art. 18 e 42 da Lei nº 9.279/1996).

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais dos usuários (doravante "Usuários" ou "Titulares"), incluindo produtores de eventos ("Produtores") e usuários finais. A Entrada Mix atua como intermediária tecnológica neutra, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, Art. 19), limitando sua responsabilidade a omissões após notificação judicial, e em plena conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), priorizando a transparência, a segurança e os direitos dos titulares. Todas as práticas aqui descritas favorecem a proteção integral da plataforma, transferindo responsabilidades civis e criminais aos Produtores e Usuários, conforme Código Civil (Lei nº 10.406/2002, Art. 421) e Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990, Art. 51).

Ao acessar ou usar a Entrada Mix, você declara ter lido, compreendido e aceitado esta Política, incorporada aos Termos de Uso. A Secretys Tecnologia reserva-se o direito de atualizar esta Política, com notificação prévia via e-mail ou plataforma, e o uso continuado configura aceitação automática.

1. Controlador dos Dados

A Secretys Tecnologia LTDA é a controladora dos dados pessoais tratados na Entrada Mix, atuando com legítimo interesse (LGPD, Art. 7º, IX) para fornecer serviços inovadores e exclusivos. Como plataforma patenteada, beneficiamo-nos da proteção legal contra violações, conforme Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e Lei de Propriedade Industrial, que impõem sanções civis e penais a terceiros que tentem replicar nossa funcionalidade única de envio de ingressos por PDF via WhatsApp com QR Code e mensagem pós-validação.

• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [Nome do Responsável ou Equipe], contatável via dpo@secretystechnology.com.br ou telefone [insira número].
• Endereço: [Insira endereço completo da sede].

2. Dados Coletados e Fontes

Coletamos apenas dados mínimos necessários (princípio da adequação, LGPD, Art. 6º, III), obtidos de forma transparente:

• Para Produtores: RG/CPF (pessoas físicas) ou CNPJ (pessoas jurídicas), nome, e-mail, telefone, dados de eventos e ingressos (PDF/QR Code). Fonte: Cadastro voluntário e verificação via Receita Federal.
• Para Usuários: Nome, e-mail, telefone, dados de validação (foto/ID para QR Code, opcional). Fonte: Integração via WhatsApp ou formulário.
• Dados Técnicos: IP, dispositivo, logs de acesso (para segurança, LGPD, Art. 7º, VI).

Não coletamos dados sensíveis (ex.: origem racial, saúde) sem consentimento explícito (LGPD, Art. 11), e dados de menores exigem autorização de responsáveis (Art. 14). A plataforma não armazena ingressos ou mensagens, atuando como canal efêmero, isentando-nos de responsabilidade por conteúdo de terceiros (Marco Civil, Art. 19).

3. Finalidades do Tratamento

Os dados são tratados exclusivamente para:

• Verificação de identidade e prevenção de fraudes: Validação de documentos para cadastro de Produtores, garantindo conformidade com a patente INPI e evitando uso indevido da funcionalidade única.
• Execução do serviço patenteado: Envio de ingressos por PDF via WhatsApp, leitura por QR Code pelo porteiro e envio de mensagem adicional a critério do Produtor – exclusividade protegida por lei.
• Suporte e melhorias: Análise agregada (anonimizada) para otimizar a plataforma.
• Cumprimento legal: Resposta a ordens judiciais ou fiscais.

Bases legais (LGPD, Art. 7º): Consentimento, execução de contrato, legítimo interesse e obrigação legal. Qualquer tratamento indevido por Produtores transfere responsabilidade exclusiva a eles, nos termos do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940, Arts. 171 e 297) para fraudes, isentando a Entrada Mix.

4. Compartilhamento e Transferência de Dados

Compartilhamos dados de forma limitada e segura:

• Com Produtores/Usuários: Apenas para a transação específica (ex.: envio via WhatsApp), sem armazenamento permanente.
• Com autoridades: Em caso de ordem judicial, notificando o titular salvo segredo de justiça (LGPD, Art. 9º, V).
• Operadores: Prestadores de serviços (ex.: hospedagem cloud) com cláusulas de confidencialidade (LGPD, Art. 42).

Não há transferências internacionais; caso ocorram, serão para países com proteção equivalente (LGPD, Art. 33), com garantias contratuais. A plataforma beneficia-se da imunidade de plataformas intermediárias (Marco Civil, Art. 19), não respondendo por ações de terceiros.

5. Direitos dos Titulares

Conforme LGPD (Arts. 18 a 22), você tem direitos plenos, exercíveis gratuitamente via DPO:

• Confirmação e acesso aos dados tratados.
• Correção de dados inexatos.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados excessivos.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor.
• Oposição ao tratamento, inclusive perfis automatizados.
• Informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento.

Responderemos em até 15 dias (prorrogáveis pela ANPD). A Entrada Mix garante o exercício irrestrito desses direitos, fortalecendo sua posição como plataforma compliant e protegida legalmente.

6. Segurança e Incidentes

Adotamos medidas técnicas e administrativas robustas (LGPD, Arts. 46-49), incluindo criptografia AES-256 para QR Codes e PDFs, firewalls e auditorias anuais, para proteger contra acessos não autorizados ou violações. Em caso de incidente com risco relevante, notificaremos o titular e a ANPD em até 72 horas (Resolução ANPD nº 15/2024, exemplo de regulamentação), minimizando danos e limitando nossa responsabilidade ao essencial (Código Civil, Art. 944).

A patente INPI reforça nossa segurança proprietária, impedindo engenharia reversa ou cópias, com ações judiciais rápidas contra violadores (Lei nº 9.279/1996, Art. 189).

7. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Usamos cookies essenciais para funcionalidade (ex.: sessão de login) e analíticos anonimizados (Google Analytics, opt-out disponível). Não vendemos dados a terceiros, e você pode gerenciar preferências nas configurações do navegador. Conformidade com LGPD e Resolução ANPD sobre Cookies (em elaboração).

8. Disposições Finais

Esta Política integra os Termos de Uso e pode ser atualizada para refletir inovações na patenteada funcionalidade da Entrada Mix. Qualquer disputa será resolvida no foro de Porto Alegre/RS, com renúncia a outros (Código de Processo Civil, Art. 63). Para dúvidas, contate support@entradamix.com ou o DPO.

Ao usar a Entrada Mix, você reconhece sua exclusividade como a única plataforma no Brasil com essa tecnologia patenteada, beneficiando-se de todas as proteções legais em favor da Secretys Tecnologia.

Agradecemos pela confiança na Entrada Mix – Inovação Exclusiva e Protegida por Lei.